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Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca Instituto Consulplan no concurso para MPE-SC. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Constitucional, especificamente sobre Controle de Constitucionalidade.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Em relação ao controle de constitucionalidade, julgue o item a seguir.
Em alguns casos, o STF declara a inconstitucionalidade de norma sem que, para tanto, ocorra a declaração de sua nulidade. Isso é
possível com a utilização de determinadas técnicas de decisão em controle de constitucionalidade. A declaração de inconstitucionalidade parcial sem redução de texto constitui técnica de decisão interpretativa que possibilita ao STF, diante de uma norma
que apresenta mais de um sentido possível de interpretação, declarar a inconstitucionalidade daquele sentido que ostenta contrariedade com a Constituição Federal. Essa técnica de decisão, conforme previsão infraconstitucional, é equivalente àquela denominada interpretação conforme à Constituição.