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A Lei Nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, conhecida como Lei Orgânica da Saúde, dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da ...
Após a 8ª Conferência Nacional de Saúde, a qual foi um marco histórico para a saúde brasileira, a Constituição Federal de 1988 estabeleceu o Sistema Ú...
Assinale a alternativa correta:
O princípio do SUS que se refere à atenção à saúde, levando em consideração as necessidades específicas de pessoas ou grupo de pessoas, ainda que mino...
O Ministério da Saúde estabeleceu, pela Portaria Nº 204 de 17 de fevereiro de 2016, a Lista Nacional de Notificação Compulsória de doenças, agravos e ...
Qual é a instância colegiada de caráter consultivo que possibilita o exercício do controle social no âmbito do poder executivo e tem por objetivo aval...
Durante uma fiscalização em área urbana, um Fiscal Sanitário observa que a fachada de uma residência não é pintada há mais de seis anos, há pichações ...
Segundo o Ministério da Saúde, a notificação compulsória é a comunicação obrigatória à autoridade de saúde, sobre a ocorrência de suspeita ou confirma...
“A Lei n.º 8.080/90, em seu artigo 6o, estabelece como campo de atuação do Sistema Único de Saúde - SUS - a formulação da política de medicamentos. Ne...