Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200940187Qual princípio da Administração Pública é visto como essencial para garantir que os atos administrativos sejam realizado...1457941200940187Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Rondinha - RSDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Regime Jurídico Administrativo | Princípios da Administração Pública: Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e EficiênciaQual princípio da Administração Pública é visto como essencial para garantir que os atos administrativos sejam realizados de maneira transparente e com acesso aberto à informação por parte dos cidadãos? APublicidade.BEficiência. CLegalidade.DMoralidade.EImpessoalidade.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200259006Direito AdministrativoA Lei nº 14.133/2021 representa um marco significativo no cenário das contratações públicas no Brasil. Essa legislação substituiu a antiga Lei de Lici...Questão 457941200739733Direito AdministrativoOs atos administrativos são compostos por diversos elementos que conferem sua validade e eficácia. Um desses elementos é a forma, que diz respeito à m...Questão 457941200821753Direito AdministrativoDe acordo com a Lei Federal nº 11.445/2007, os serviços públicos de saneamento básico serão prestados com base nos seguintes princípios fundamentais:Questão 457941201150546Direito AdministrativoVisando uma atuação efetiva em nome do Estado, os agentes públicos possuem algumas prerrogativas essenciais que a lei lhes atribui, visto que agem em ...Questão 457941201217951Direito AdministrativoAlex, servidor público do Município de Araricá deixou de prestar contas quando era obrigado a fazê-lo e dispunha de condições para isso, porque, na ve...Questão 457941201444807Direito AdministrativoSão exemplos de órgãos da administração direta, em âmbito municipal:I. Prefeitura e suas Secretarias.II. Autarquia Municipal Previdenciária.III. Câmar...Questão 457941201469494Direito AdministrativoQuanto aos atos administrativos, é correto afirmar que:Questão 457941201653082Direito AdministrativoSegundo o Art. 190 da Lei Federal nº 14.133/2021 (Lei de Licitações), “o contrato cujo instrumento tenha sido assinado antes da entrada em vigor desta...Questão 457941201880778Direito AdministrativoA Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021) indica os princípios que orientam a sua aplicação, NÃO contemplando o princípio da:Questão 457941202048808Direito AdministrativoGraciliano José foi aprovado no concurso do INSS em janeiro de 2020 e nomeado em fevereiro de 2020. De acordo com o que estabelece o Regime Jurídico d...