"Com a promulgação em 13 de julho de 1990, do Esta...

Q: "Com a promulgação em 13 de julho de 1990, do Estatuto da Criança e do Adolescente no Brasil, as crianças e adolescentes passaram a ser consideradas sujeitos de direitos e merecedores de Proteção Inte

A) Atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a seis anos de idade. | B) Acesso aos níveis menos elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a incapacidade de cada um. | C) Regressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino médio. | D) Ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.

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Ano: 2024Banca: AMEOSCOrganização: Prefeitura de Belmonte - SCDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Direitos Fundamentais no Estatuto da Criança e do Adolescente | Direito à Educação, Cultura, Esporte e Lazer

"Com a promulgação em 13 de julho de 1990, do Estatuto da Criança e do Adolescente no Brasil, as crianças e adolescentes passaram a ser consideradas sujeitos de direitos e merecedores de Proteção Integral por parte da sociedade devido à condição peculiar de pessoas em desenvolvimento".

[Disponível em: https://servicosocialca.paginas.ufsc.br/direitos-da-crianca-e-do-adolescente/. Acesso: 20/09/2 024].

Segundo o Artigo 54 da Lei nº 8.069/90, é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente:

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[Disponível em: https://servicosocialca.paginas.ufsc.br/direitos-da-crianca-e-do-adolescente/. Acesso: 20/09/2 024].

Segundo o Artigo 54 da Lei nº 8.069/90, é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente:

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