Funcionário Público do Município de Guarapari/ES, que retardar, indevidamente, ato de ofício para satisfazer sentimento ...

De acordo com o Código Penal, assinale a alternativa que traz o crime que prevê a conduta típica de “Deixar de ordenar, de autorizar ou de promover o ...

Os princípios constitucionais norteiam os princípios e deveres dos servidores públicos como decoro, zelo, dignidade, eficácia e honra, além de outras ...

Crime que pode ser punido com pena de detenção, de 1 (um) a 2 (dois) anos, e multa:

De acordo com o Decreto nº 9.847, de 25 de julho de 2019, assinale a definição INCORRETA.

Para fins de aquisição de arma de fogo de uso permitido e de emissão do Certificado de Registro de Arma de Fogo, o interessado NÃO deverá:

De acordo com o Código Penal, assinale a alternativa que corresponde à conduta típica do crime de “Prestação de garantia graciosa”:

Em relação à aplicação da lei penal, assinale a alternativa correta de acordo com o Código Penal:

Conforme dispõe o Código Penal Brasileiro, considera-se crime doloso, aquele em que o agente:

Juliano estava em dúvida após a aula de Direito Penal sobre o crime definido pela conduta típica de “possuir ou manter sob sua guarda arma de fogo, ac...

No que tange aos crimes praticados por funcionário público contra a administração geral, é CORRETO afirmar que: