I. O ágio na emissão de ações é reconhecido no Patrimônio Líquido, aumentando o saldo da conta Capital Social.
II. A conta do Capital Social discriminará o montante subscrito e, por dedução, a parcela ainda não realizada.
III. A destinação do lucro para constituição da Reserva Estatutária não poderá ser aprovada, em cada exercício, em prejuízo da distribuição do dividendo obrigatório.