///
De acordo com o Art. nº 75 do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, em qual das situações abaixo o servidor público municipal terá direito à in...
Entende-se por logradouro público, para efeito do Código de Posturas do Município de Ouro Branco, I. o conjunto formado pelo passeio e pela via públic...
No que diz respeito à expedição de certidões pela Prefeitura e pela Câmara, assinale a alternativa correta.
A Lei Orgânica do Município de Conquista dispõe: “Art. 1º O Município de Conquista, Estado de Minas Gerais, com a autonomia político-administrativa qu...
De acordo com a legislação pátria e a Lei Orgânica do Município de Cataguases, analise as afirmativas a seguir: I. As taxas só poderão ser instituídas...
O Código de Posturas do Município de Miraí-MG estabelece medidas obrigatórias para facilitar a circulação de deficientes físicos. Marque a alternativa...
Conforme a Lei Orgânica do Município de Ouro Branco, analise as afirmativas a seguir: I. O Município adotará programas de desenvolvimento rural destin...
Jonas, servidor público municipal, foi convocado para depor em um processo administrativo no qual é parte interessada. Além disso, Jonas deseja se tor...
Caso o projeto de lei orçamentária anual do Município seja rejeitado pela Câmara Municipal, é correto afirmar.
De acordo com o Art. nº 215, assinale a alternativa que define o procedimento necessário para a remoção de um servidor.