A educação brasileira, como está disposta na LDB, está organizada em regime de
colaboração da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Sobre isso, analise as
assertivas abaixo:
I. Cabe aos Estados a coordenação da política nacional de educação, articulando os diferentes níveis
e sistemas e exercendo função normativa, redistributiva e supletiva em relação às demais
instâncias educacionais bem como a elaboração o Plano Nacional de Educação.
II. Os Municípios devem oferecer a educação infantil em creches e pré-escolas e, com prioridade, o
ensino fundamental, permitida a atuação em outros níveis de ensino somente quando estiverem
atendidas plenamente as necessidades de sua área de competência e com recursos acima dos
percentuais mínimos vinculados pela Constituição Federal à manutenção e desenvolvimento do
ensino.
III. A União tem o dever de organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais dos seus
sistemas de ensino; definir, com os Municípios, formas de colaboração na oferta do ensino
fundamental, as quais devem assegurar a distribuição proporcional das responsabilidades, de
acordo com a população a ser atendida e os recursos financeiros disponíveis em cada uma dessas
esferas do Poder Público.
IV. Caberá à União assegurar, anualmente, em seu Orçamento Geral, recursos suficientes para
manutenção e desenvolvimento das instituições de educação superior por ela mantidas.
Quais estão corretas?