Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941200940447Na falta de eleição, pelo contribuinte ou responsável, de domicílio tributário, na forma da legislação aplicável, consid...1457941200940447Ano: 2022Banca: ADVISEOrganização: Prefeitura de Paranatama - PEDisciplina: Direito TributárioTemas: Capacidade, Domicílio e Partes na Obrigação Fiscal | Obrigação FiscalNa falta de eleição, pelo contribuinte ou responsável, de domicílio tributário, na forma da legislação aplicável, considera-se como tal quanto às pessoas jurídicas de direito público:AO lugar do prédio da Prefeitura Municipal.BQualquer de suas repartições no território da entidade tributante.CO domicílio das pessoas físicas que ali trabalham.DO domicílio do administrador público.EO domicílio do Estado em que estiver localizada a pessoa jurídica.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200072513Direito TributárioNos termos do Código Tributário Nacional, é CORRETO afirmar que a falta de eleição, pelo contribuinte ou responsável, de domicílio tributário, na form...Questão 457941200329487Direito TributárioA decadência e a prescrição são modalidades de:Questão 457941200961932Direito TributárioAssinale a ÚNICA alternativa que NÃO apresenta uma das modalidades de extinção do crédito tributário.Questão 457941200977934Direito TributárioA conduta de um Município estabelecer diferença tributária entre bens e serviços, de qualquer natureza, em razão de sua procedência ou destino, com ba...Questão 457941201071234Direito TributárioSobre a obrigação tributária, assinale a alternativa CORRETA de acordo com a legislação tributária.Questão 457941201071312Direito TributárioO calculo do ISS é efetuado mediante aplicação de alíquota determinado pelo município. A incidência máxima dessa alíquota é de:Questão 457941201163175Direito TributárioMarque a alternativa abaixo que apresenta a sigla de um imposto de competência dos estados.Questão 457941201391985Direito TributárioAssinale a alternativa que apresenta a afirmação CORRETA em relação ao lançamento.Questão 457941201497309Direito TributárioConforme a legislação atinente à tributação de imóveis, a base de cálculo do IPTU corresponde a(o):Questão 457941201610637Direito TributárioQuando mais de um ente tributa o mesmo fato gerador, dá-se o nome de: