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A configuração de falta grave do condenado, na execução da pena privativa de liberdade, em regime fechado, é apta a gerar o seguinte efeito:
Assinale a opção correta:
João falsificou cédulas de R$100,00, para o fim de utilizá-las na aquisição de computador pertencente a Fritz, alemão que passava férias no Brasil. Ap...
Assinale a alternativa correta:
Assinale a opção correta à luz da orientação dominante e/ou do texto legal expresso:
A pessoa condenada em regime aberto e que exerce atividade em trabalho externo:
Quando o acusado de suprimir o pagamento de tributo devido (em conduta típica descrita no art. 1º da Lei no 8.137/90) realiza, posteriormente ao receb...
Assinale a opção correta:
Sobre a “Lavagem de Dinheiro” (Lei 11o 9.613/98), é correto dizer:
Quanto ao crime de apropriação indébita previdenciária (art. 168-A do Código Penal), assinale a alternativa correta: