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Quando a perícia médica do INSS, no exercício das suas atribuições ...

📅 2010🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 SERPRO📚 Segurança do Trabalho e Normas Regulamentadoras (NRs)
#Legislação Previdenciária#Legislação Trabalhista Nacional e Internacional

Esta questão foi aplicada no ano de 2010 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para SERPRO. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Segurança do Trabalho e Normas Regulamentadoras (NRs), especificamente sobre Legislação Previdenciária, Legislação Trabalhista Nacional e Internacional.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200940531
Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SERPRODisciplina: Segurança do Trabalho e Normas Regulamentadoras (NRs)Temas: Legislação Previdenciária | Legislação Trabalhista Nacional e Internacional
Texto associado
Quanto à legislação aplicada e à doutrina pertinentes ao nexo técnico epidemiológico previdenciário (NTEP), julgue os itens de 108 a 114.

Quando a perícia médica do INSS, no exercício das suas atribuições legais, constatar fraude ou simulação na emissão de documentos relacionados ao NTEP por parte da medicina do trabalho da empresa, deverá produzir relatório circunstanciado acerca do fato, de modo a instruir os devidos processos legais, criminal e administrativo, junto ao Ministério Público e ao Conselho Regional de Medicina, respectivamente.

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