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Considerando as disposições do Estatuto das Cidades (Lei n.º 10.257...

📅 2024🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 CAU-BR📚 Arquitetura e Urbanismo
#Legislação Urbana#Planejamento Urbano

Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para CAU-BR. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Arquitetura e Urbanismo, especificamente sobre Legislação Urbana, Planejamento Urbano.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200940645
Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: CAU-BRDisciplina: Arquitetura e UrbanismoTemas: Legislação Urbana | Planejamento Urbano

Considerando as disposições do Estatuto das Cidades (Lei n.º 10.257/2001), julgue o seguinte item.


O proprietário de imóvel urbano pode conceder a terceiro o direito de superfície do seu terreno, desde que o faça por tempo determinado e mediante escritura pública registrada no pertinente cartório de registro de imóveis.

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