De acordo com o Código de Processo Penal brasileiro,
analise as seguintes assertivas:
I.Ordenado o arquivamento do inquérito policial ou de
quaisquer elementos informativos da mesma natureza, o
órgão do Ministério Público comunicará à vítima, ao
investigado e à autoridade policial e encaminhará os
autos para a instância de revisão ministerial para fins de
homologação, na forma da lei.
II.É possível a oferta, pelo Ministério Público,
cumulativamente, do acordo de não persecução penal e
de transação penal, se for o caso.
III.Faz coisa julgada no cível a sentença penal que
reconhecer ter sido o ato praticado em estado de
necessidade, em legítima defesa, em estrito
cumprimento de dever legal ou no exercício regular de
direito.
IV.A competência será determinada pela conexão se,
ocorrendo duas ou mais infrações, houverem sido
praticadas, ao mesmo tempo, por várias pessoas
reunidas, ou por várias pessoas em concurso, embora
diverso o tempo e o lugar, ou por várias pessoas, umas
contra as outras.
V.Na cadeia de custódia da prova, o ato denominado
isolamento consiste na descrição detalhada do vestígio
conforme se encontra no local de crime ou no corpo de
delito, e a sua posição na área de exames, podendo ser
ilustrada por fotografias, filmagens ou croqui, sendo
indispensável a sua descrição no laudo pericial
produzido pelo perito responsável pelo atendimento.
É correto o que se afirma em: