///
Esta questão foi aplicada no ano de 2010 pela banca MPE-PB no concurso para MPE-PB. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Tributário, especificamente sobre Tributos: Conceito e Espécies, Vigência e Aplicabilidade da Lei Tributária, Legislação Tributária, Evento Tributário, Obrigação Fiscal, Contribuições de Melhoria.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.