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O surgimento das agências reguladoras remonta ao ano de 1887, nos Estados Unidos da América, com o início do período intervencionista do Estado – por ...
“É entendido como atividade da Administração Pública que, limitando ou disciplinando direito, interesse ou liberdade, regula a prática de ato ou abste...
Tendo em vista a Lei nº 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, analise as afirmativas a seguir. ...
Os procedimentos administrativos atendem aos requisitos que resguardam os administrados e mantêm a transparência da atuação administrativa estatal. So...
Considerando o Decreto nº 7.174/2010, que regulamenta a contratação de bens e serviços de informática e automação pela Administração Pública federal, ...
Uma empresa pública recebeu uma denúncia de irregularidades na fabricação de um lote de produtos. Após a denúncia, a Administração deu início a um pro...
Analise as afirmativas, marque V para as verdadeiras e F para as falsas.( ) Administração Pública: a administração direta e indireta da União, abrange...
Nos termos da Instrução Normativa Conjunta MP/CGU nº 01/2016, assinale a afirmativa correta.
A Lei nº 14.133/2021 dispõe: “Art. 17 – O processo de licitação observará as seguintes fases, em sequência: I. preparatória; II. de divulgação do edit...
Em relação ao procedimento de licitação previsto na Lei nº 13.303/2016, assinale a afirmativa correta.