Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941200940928Assinale a opção falsa. O C. Supremo Tribunal Federal, recentemente, assentou, por meio de Súmula, o seguinte entendimen...1457941200940928Ano: 2014Banca: VUNESPOrganização: TJ-SPDisciplina: Direito PenalTemas: Fundamentos do Direito Penal | Aplicação da Lei Penal no Tempo Assinale a opção falsa. O C. Supremo Tribunal Federal, recentemente, assentou, por meio de Súmula, o seguinte entendimento: AA lei penal mais grave só se aplica ao crime continuado ou ao crime permanente, se a sua vigência é anterior ao início da continuidade ou da permanência. BNão se admite a suspensão condicional do processo por crime continuado, se a soma da pena mínima da infração mais grave com o aumento mínimo de um sexto for superior a um ano. CÉ concorrente a legitimidade do ofendido, mediante queixa, e do Ministério Público, condicionada à representação do ofendido, para a ação penal por crime contra a honra de servidor público em razão do exercício de suas funções. DO art. 309 do Código de Trânsito Brasileiro, que reclama decorra do fato perigo de dano, derrogou o art. 32 da Lei das Contravenções Penais no tocante à direção sem habilitação em vias terrestres. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200176744Direito PenalTendo em conta os crimes contra a incolumidade pública, assinale a alternativa correta.Questão 457941200181385Direito PenalDar às verbas ou rendas públicas aplicação diversa da estabelecida em leiQuestão 457941200809675Direito PenalAntônia caminhava pela via pública, quando João se aproximou dela e puxou a bolsa que levava nas mãos. Inconformada, a vítima correu atrás de João, ex...Questão 457941200835831Direito PenalO agente que, voluntariamente, desiste de prosseguir na execução ou impede que o resultado se produzaQuestão 457941200902313Direito PenalAntônio foi condenado definitivamente pela prática de crime de estelionato e, depois de decorridos mais de cinco anos des- de o cumprimento da pena en...Questão 457941201267253Direito PenalPopulares avisaram a polícia que João e José, embriagados, discutiam na via pública. Avistados e abordados, os policiais verificaram que nenhum dos do...Questão 457941201331886Direito PenalÉ requisito para a concessão do livramento condicional:Questão 457941201371563Direito PenalÉ causa impeditiva da prescriçãoQuestão 457941201662649Direito PenalDe acordo com o art. 23 do CP, não comete crime, por exclusão da ilicitude, aquele que pratica fato típico emQuestão 457941202029922Direito PenalNos termos da Lei n.º 9.613/1998, a qual versa sobre delitos de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores, confi- gura crime ocultar ou dissimu...