Analise as afirmativas a seguir: I. No Brasil, as crianças e os ado...
🏢 ADM&TEC🎯 Prefeitura de Gravatá - PE📚 Pedagogia e Didática
#Legislação Educacional#Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente
Esta questão foi aplicada no ano de 2020 pela banca ADM&TEC no concurso para Prefeitura de Gravatá - PE. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Pedagogia e Didática, especificamente sobre Legislação Educacional, Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
I. No Brasil, as crianças e os adolescentes têm direito à
educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa,
ao preparo para o exercício da cidadania e à qualificação
para o trabalho, de acordo com o Estatuto da Criança e do
Adolescente.
II. As crianças e os adolescentes, no Brasil, têm o direito à
proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas
sociais públicas que permitam o nascimento e o
desenvolvimento sadio e harmonioso desses indivíduos, em
condições dignas de existência, de acordo com o Estatuto da
Criança e do Adolescente.
III. No Brasil, as crianças não podem ter preferência na
formulação ou na execução de políticas públicas sociais,
educacionais ou de saúde, conforme determina o Estatuto da
Criança e do Adolescente.