Diana, mãe da jovem Efigênia, de 18 anos de idade, ganha da filha, como presente de aniversário, um automóvel zero km, c...

Nos casos de ações penais em curso, alcançadas por sucessão de lei nova que acarrete observância do princípio da continuidade normativo-típica, a denú...

Após ser aprovado em concurso público, João, cidadão brasileiro, viajou ao Paraguai para comemorar e, após discutir com um vendedor ambulante, foi bal...

A respeito do concurso aparente de normas, é correto afirmar que:

Caio, servidor público no Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, participou de um curso de capacitação sobre a Lei de Execução Penal. De acordo com a...

Os elementos listados a seguir devem estar presentes necessariamente em qualquer espécie de crime culposo, à exceção de um. Assinale-o.

Com relação aos crimes contra a Administração Pública, assinale a afirmativa correta.

O delito de ordenação de despesa não autorizada (artigo 359-D do CP) é apenado com:

Sobre a distinção entre inidoneidade absoluta e inidoneidade relativa, é correto afirmar que no(a):

Um funcionário público apropria-se de valores particulares, dos quais tinha posse em razão do cargo, em proveito próprio. Posteriormente, acometido po...

Quanto às excludentes de antijuridicidade, analise as afirmativas a seguir.I. Aquele que pratica o fato para salvar de perigo iminente, que não provoc...