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Sobre competência para instituir impostos, identifique como verdadeiras (V) ou falsas (F) as seguintes afirmativas: ( ) ...

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457941200941255
Ano: 2019Banca: NC-UFPROrganização: ITAIPU BINACIONALDisciplina: Direito TributárioTemas: Distribuição e Classificação de Competências | Poder Tributário

Sobre competência para instituir impostos, identifique como verdadeiras (V) ou falsas (F) as seguintes afirmativas:


( ) A União poderá instituir impostos não elencados na Constituição, desde que não invada a competência dos demais entes federados, observe a reserva de lei complementar, sejam não cumulativos e não tenham fato gerador ou base de cálculo próprios dos discriminados na Constituição.

( ) Cabem à União os impostos municipais a serem arrecadados no Distrito Federal.

( ) Entre outros, compete à União instituir impostos sobre importação de produtos estrangeiros, doação de quaisquer bens ou direitos e renda e proventos de qualquer natureza.

( ) Compete ao Distrito Federal instituir imposto sobre a propriedade de veículos automotores licenciados em seu território.


Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.

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