Considerando a classificação das entidades da administração indireta, assinale a opção que apresenta, sucessivamente, a ...

Julgue o próximo item, acerca da responsabilidade do Estado perante a CF.O Estado é civilmente responsável por danos decorrentes de lei declarada inco...

Considerando essa situação hipotética e os dispositivos da Lei n.º 8.112/1990 e da Lei n.º 9.784/1999, bem como as disposições a respeito dos poderes ...

No que se refere a atos administrativos, julgue os itens seguintes. O erro material em decreto expropriatório constitui vício de forma do ato administ...

À luz da legislação vigente acerca de licitações e contratos, julgue o item que se segue.É vedado à concessionária de serviço público contratar com te...

Consiste em hipótese que exige a formalização de termo aditivo ao contrato administrativo

Com relação à ética no serviço público, julgue o item.Servidor público que praticar ação resultante em prejuízo ao erário e a terceiros, respectivamen...

Na legislação brasileira, a ANS é instituída como um órgão de regulação, sendo-lhe conferida a competência para editar atos normativos que podem revog...

Relativamente à responsabilidade do Estado e aos princípios da administração pública, julgue o item que se segue.Em casos de dano a pessoas causado po...

Julgue o próximo item, a respeito de conceitos, princípios e regras pertinentes a licitações de obras públicas.O limite para dispensa de licitação de ...

A tipificação dos atos de improbidade administrativa e suas respectivas sanções sofreram marcantes mudanças com a edição da Lei n.º 14.230/2021. A ess...