Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941200941356A respeito do direito tributário, julgue o item.A dívida ativa da Fazenda Pública, compreendendo a tributária e a não tr...1457941200941356Ano: 2023Banca: QuadrixOrganização: CRT - SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Gestão Tributária | Normas Gerais sobre Dívida AtivaA respeito do direito tributário, julgue o item.A dívida ativa da Fazenda Pública, compreendendo a tributária e a não tributária, abrange a atualização monetária, os juros de mora e os encargos, mas não a multa de mora.ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200010941Direito TributárioQuanto ao orçamento público e ao sistema tributário nacional, julgue o item.O ICMS deve ser não cumulativo e seletivo.Questão 457941200130898Direito TributárioCom base nas disposições da Lei n.o 6.830/1980, julgue o item.É vedado o ajuizamento de execução fiscal em desfavor do espólio do devedor, devendo a F...Questão 457941201097632Direito TributárioCom relação às obrigações tributárias, julgue o item.O sujeito ativo da obrigação é a pessoa jurídica de direito público, titular da competência para ...Questão 457941201194001Direito TributárioQuanto às espécies de tributos, julgue o item.É possível a cobrança de taxa relativamente aos serviços públicos de educação e de saúde.Questão 457941201223662Direito TributárioA respeito da repartição das receitas tributárias na CF, julgue o item. O Fundo de Participação dos Estados é composto, em parte, por parcela do produ...Questão 457941201288731Direito TributárioCom relação às obrigações tributárias, julgue o item.O fato gerador da obrigação principal é a situação definida em lei como necessária e suficiente à...Questão 457941201379510Direito TributárioA respeito de tributos, assinale a alterativa correta de acordo com a Lei n.º 5.172/1966.Questão 457941201386963Direito TributárioCom base nas disposições da Lei n.o 6.830/1980, julgue o item.Nos embargos à execução fiscal, o executado deverá alegar toda matéria útil à defesa, re...Questão 457941201453153Direito TributárioÀ luz da Resolução CFN n.º 596/2017 e da Resolução CFN n.º 597/2017, julgue o item.Decorridos os prazos para pagamento das multas aplicadas, após efet...Questão 457941201943848Direito TributárioA denominação de determinada cobrança realizada pelo Poder Público é irrelevante para caracterizar o valor cobrado como tributo.