Pascal, servidor público, é acusado de enriquecimento ilícito utilizando os meios que lhe foram proporcionados pelo exer...

O município Y pretende resolver problema criado pela falta de túmulos no cemitério local, de administração pública e situado em terreno da mesma natur...

Nos termos da organização estabelecida constitucionalmente, a criação de cargos, empregos e funções no âmbito do Poder Legislativo deve ocorrer median...

Dentre os meios legais que podem ser utilizados pelo administrado para atuar contra atos da Administração Pública, o que não pode ser utilizado por pe...

A greve nos serviços públicos essenciais é regulada por lei federal. Dentre as regras que podem ser aplicadas está a de que os trabalhadores devem:

As parcerias público-privado foram uma iniciativa de aportar dinheiro privado em ações públicas, uma vez que os fundos públicos estavam baixos. Os rec...

Agente do Estado W realiza fiscalização que redunda em penalidades administrativas para a empresa Teco e tal Ltda. Posteriormente, verifica-se que os ...

Nos casos em que for enfiteuta, pagando ao proprietário as importâncias estabelecidas em lei, o poder público adquire a respectiva propriedade, por aq...

Segundo Gasparini, o princípio da administração pública que exige do servidor a utilização de técnicas e conhecimentos necessários para tornar a execu...

Os princípios constitucionais a que deve obedecera adminis­ tração pública brasileira são:

As agências reguladoras são uma consequência da diferença existente entre o interesse público e o privado; entre o valor privado e o valor público. Po...