No tocante às disposições da Constituição Federal acerca da organização do Sistema Único de Saúde, assinale a alternativa correta.

Ao Sistema Único de Saúde, compete, além de outras atribuições, nos termos da lei, a cobertura previdenciária dos eventos de doença, invalidez, morte e idade avançada.

As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único.

A definição dos critérios de transferência de recursos para o Sistema Único de Saúde da União para os Municípios, e dos Estados para os Municípios, independe da contrapartida de recursos, por força de lei.

A Lei federal disporá sobre o piso salarial profissional nacional das atividades de agente comunitário de saúde e agente de combate às endemias, competindo aos Estados, nos termos da lei, prestar assistência financeira complementar aos Municípios, para o cumprimento do referido piso salarial.

É vedada a instituição, ainda que por lei, de outras fontes destinadas a garantir a manutenção ou expansão da seguridade social que não aquelas oriundas de contribuições sociais constitucionais.

No tocante às disposições da Constituição Federal acerca da organização do Sistema Único de Saúde, assinale a alternativa correta.

A) Ao Sistema Único de Saúde, compete, além de outras atribuições, nos termos da lei, a cobertura previdenciária dos eventos de doença, invalidez, morte e idade avançada. | B) As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único. | C) A definição dos critérios de transferência de recursos para o Sistema Único de Saúde da União para os Municípios, e dos Estados para os Municípios, independe da contrapartida de recursos, por força de lei. | D) A Lei federal disporá sobre o piso salarial profissional nacional das atividades de agente comunitário de saúde e agente de combate às endemias, competindo aos Estados, nos termos da lei, prestar assistência financeira complementar aos Municípios, para o cumprimento do referido piso salarial. | E) É vedada a instituição, ainda que por lei, de outras fontes destinadas a garantir a manutenção ou expansão da seguridade social que não aquelas oriundas de contribuições sociais constitucionais.

No tocante às disposições da Constituição Federal ...

Questão 457941200292081Direito Sanitário

Em relação à participação e ao controle social estabelecidos na Lei nº 8.142/1990, assinale a alternativa correta.

#Sistema Único de Saúde (SUS)#Lei nº 8.142/1990 - Participação Comunitária e Transferências Intergovernamentais

Questão 457941200333026Direito Sanitário

De acordo com a Lei Orgânica da Saúde, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.I. Deverão ser criadas Comissões Permanen...

#Lei Orgânica da Saúde#Sistema Único de Saúde (SUS)

Questão 457941200918178Direito Sanitário

O Agente Comunitário de Saúde e a Equipe da Atenção Básica deverão programar em conjunto as visitas domiciliares, considerando alguns critérios, como ...

#Sistema Único de Saúde (SUS)#Regulamentações do Ministério da Saúde#Saúde Coletiva

Questão 457941201366754Direito Sanitário

Referente à legislação nacional de organização dos serviços públicos de saúde, assinale a alternativa correta.

#Regulamentação da Lei Complementar nº 141/2012#Fundamentos Constitucionais

Questão 457941201616426Direito Sanitário

Analise as assertivas e assinale a alternativa que apresenta as corretas. Estão incluídas no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS): I. a fo...

#Sistema Único de Saúde (SUS)#Lei nº 8.080/1990 - Princípios e Diretrizes do SUS

Questão 457941201822043Direito Sanitário

Referente às normas de criação da FUNDASUS pela Lei Complementar Municipal n° 558/2013, assinale a alternativa correta.

#Legislação Subnacional

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