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Assinale a alternativa que trata de bens públicos de uso especial.
A Lei 9.784/1999 estabeleceu normas básicas sobre o processo administrativo no âmbito da administração federal direta e indireta, visando, em especial...
Analise as afirmativas a seguir sobre o processo administrativo:I. Nos processos administrativos vigora o critério da impulsão ex officio, sem prejuíz...
Sobre os órgãos, as funções e os agentes públicos, assinale a alternativa correta.
Com base nos conceitos das licitações públicas e dos contratos administrativos, é possível afirmar que o sobrepreço:
Assinale o que não compõe formalmente a chamada Administração Pública Indireta.
Situação de fato e de direito que gera a necessidade da Administração em praticar o ato administrativo. O trecho refere-se ao elemento do ato denomina...
Modalidade punitiva que se caracteriza pelo afastamento compulsório do agente faltoso por até 90 (noventa) dias, ocasionando a perda da sua remuneraçã...
0 Fundo Garantidor das Parcerias Público Privadas (FGP) tem a finalidade de garantir o pagamento de obrigações pecuniárias assumidas pelos parceiros p...
Preencha corretamente a seguinte lacuna: Os chamados atos ________________ são expedidos em função do exercício do poder hierárquico e, via de regra, ...