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É correto afirmar que
No controle abstrato de constitucionalidade, ainda que seja considerado processo objetivo, dado que nele não há sujeitos envolvidos como partes, tem-s...
Tomando emprestado o texto do art. 196 da CF/88 – direito à saúde – pode-se afirmar que o fornecimento de medicamentos constitui-se em direito fundame...
Assinale a afirmativa correta. Os direitos fundamentais
Sobre as leis ordinárias e as leis complementares, pode-se afirmar: I – Ambas têm o mesmo patamar normativo no âmbito da hierarquia das normas no ente...
Lendo-se as afirmações abaixo tem-se que: I – a Ação Declaratória de Constitucionalidade só é admitida no STF caso se comprove já na inicial a controv...
Em relação às disposições constitucionais sobre controle interno, observe as seguintes afirmativas: I. Em caso de irregularidade comprovada, os respon...
Em suas relações internacionais, um dos princípios adotados pelo Brasil é:
Compete ao STJ:
Uma cidadã brasileira, confrontada com situação que evidencia a má aplicação e má gestão de recursos públicos na construção de obras destinadas à real...