Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941200941913Pode ser considerada zona urbana, para fins de lançamento de imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana, a...1457941200941913Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Guararapes - SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto Predial e Territorial Urbano | Impostos MunicipaisPode ser considerada zona urbana, para fins de lançamento de imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana, a definida em lei municipal que contenha Ameio-fio ou calçamento, com canalização de águas pluviais e abastecimento de água.Brede de iluminação pública, com ou sem posteamento para distribuição domiciliar e coleta de lixo domiciliar.Cescola primária e posto médico a uma distância máxima de 6 (seis) quilômetros do imóvel.Dposto de saúde a uma distância máxima de 3 (três) quilômetros e área de convivência comum (praça).Esistema de esgotos sanitários e transporte coletivo.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200087863Direito TributárioNos termos do Código Tributário Nacional, o lançamento por homologação, que ocorre quanto aos tributos cuja legislação atribua ao sujeito passivo o de...Questão 457941200383434Direito TributárioCom base no Código Tributário Nacional, está correta a definição legal de tributo:Questão 457941200495915Direito TributárioEm relação à repartição das receitas tributárias, dispõe a Constituição Federal:Questão 457941200648596Direito TributárioA taxa pode ser instituída para:I. contraprestação financeira ao poder de polícia; II. contraprestação financeira ao serviços públicos indivisíveis; I...Questão 457941200916591Direito TributárioA anistia, segundo o Código Tributário Nacional (CTN), pode ser concedidaQuestão 457941201133741Direito TributárioAcerca do direcionamento da execução fiscal contra sócios e administradores de sociedade executada com fundamento na dissolução irregular e na respect...Questão 457941201449609Direito TributárioAssinale a assertiva correta no que se refere à moratória.Questão 457941201635676Direito TributárioO princípio da anterioridade impede que os entes tributantes cobrem tributos, ressalvados aqueles que a própria Constituição específica, no mesmo exer...Questão 457941201690645Direito TributárioA Dívida Ativa do ente públicoQuestão 457941201944528Direito TributárioA atribuição constitucional de competência tributária compreende_________________ , ressalvadas as limitações contidas na Constituição Federal, nas Co...