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À luz do texto vigente da Constituição da República Federativa do Brasil, é incorreto afirmar-se que
Em conformidade com a Lei nº 8.112/90, ao servidor em estágio probatório, apesar da suspensão deste enquanto perdurar a licença ou o afastamento, pode...
Segundo os princípios constitucionais aplicados à Administração Pública, analise as seguintes proposições.I. A expedição de precatório relaciona-se co...
Um servidor do quadro permanente do IFCE, lotado no Campus de Juazeiro do Norte-CE, já estável no serviço público, somente perderá seu cargo, mediante
São retribuições, gratificações e adicionais devidos aos servidores públicos federais, de acordo com a Lei n. 8.112/90 e suas alterações posteriores, ...
De acordo com a Lei nº 8.112/90, será contado apenas para efeito de aposentadoria e disponibilidade:
Juliana foi empossada no cargo de Assistente em Administração do IFCE, portanto o número máximo de dias que Juliana terá, para entrar em efetivo exerc...
Um servidor técnico administrativo do IFCE encontra-se em estágio probatório. No período, solicitou licença por doença em pessoa da família. Nesse cas...
De acordo com o caput do art. 37 da Constituição Federal de 1988, são princípios aplicados à Administração Pública:
A partir dos dispositivos da Lei nº 9.784/99, não é critério que deve ser observado nos processos administrativos