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No que se refere às sociedades por ações, assinale a opção correta com base no disposto na Lei n.º 6.404/1976.
Com base na Lei n.º 9.279/1996, que regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial, julgue o item a seguir. Expressão empregada apena...
No que concerne às sociedades personificadas e não personificadas, julgue o item a seguir. Na sociedade limitada com capital totalmente integralizado,...
A sociedade limitada rege-se pelo Código Civil vigente, porém, na omissão deste, devem ser aplicadas as normas da sociedade simples, salvo se o contra...
Com relação às pessoas jurídicas, julgue o item que se segue.Aquele que emprestar dinheiro a uma sociedade limitada com capital integralizado estará g...
Passados cinco anos da concessão do registro de marca, determinada pessoa, com legítimo interesse, solicitou ao INPI que fosse declarada a caducidade ...
Constitui ato constitutivo da pessoa jurídica de direito privado
Assinale a opção correta, a respeito do empresário e de seu regime jurídico.
Com relação às microempresas e aos empresários e empresas irregulares, julgue o item a seguir. Para os efeitos da Lei Complementar n.º 123/2006, uma s...
Diversas modificações foram feitas na Lei de Recuperação Judicial — Lei n.º 11.101/2005 —, entre elas, o fim da sucessão empresarial e a busca pela pr...