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A lei 8.142 de 28 de dezembro de 1990, dispõe sobre a participação ...

📅 2025🏢 IVIN🎯 Prefeitura de Cajazeiras do Piauí - PI📚 Direito Financeiro
#Despesa Pública#Classificação da Despesa Pública

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457941200942691
Ano: 2025Banca: IVINOrganização: Prefeitura de Cajazeiras do Piauí - PIDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Despesa Pública | Classificação da Despesa Pública
A lei 8.142 de 28 de dezembro de 1990, dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS). Sobre ela é correto afirmar que os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como:


I. Despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, da administração direta e indireta.

II. Investimentos não previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Legislativo e aprovados pelo Congresso Nacional.

III. Investimentos previstos no Plano Quinquenal do Ministério da Saúde.

IV. Cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados somente pelos Municípios.



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Esta questão foi aplicada no ano de 2025 pela banca IVIN no concurso para Prefeitura de Cajazeiras do Piauí - PI. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Financeiro, especificamente sobre Despesa Pública, Classificação da Despesa Pública.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

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