A lei 8.142 de 28 de dezembro de 1990, dispõe
sobre a participação da comunidade na gestão do
Sistema Único de Saúde (SUS). Sobre ela é correto
afirmar que os recursos do Fundo Nacional de Saúde
(FNS) serão alocados como:
I. Despesas de custeio e de capital do Ministério da
Saúde, seus órgãos e entidades, da administração
direta e indireta.
II. Investimentos não previstos em lei orçamentária,
de iniciativa do Poder Legislativo e aprovados pelo
Congresso Nacional.
III. Investimentos previstos no Plano Quinquenal do
Ministério da Saúde.
IV. Cobertura das ações e serviços de saúde a serem
implementados somente pelos Municípios.
Estão incorretas apenas: