Início/Questões/Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)/Questão 457941200942942Nos termos da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), é correto afirmar que é asseg...1457941200942942Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Itapevi - SPDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Direitos Processuais | Infração JuvenilNos termos da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), é correto afirmar que é assegurado ao adolescente, entre outras, a seguinte garantia:Adireito de ser ouvido pessoalmente pela autoridade competente.Bdefesa técnica realizada exclusivamente por integrantes do Ministério Público ou da Defensoria Pública.Cdireito de solicitar a presença de seus pais, apenas na fase inicial do procedimento.Digualdade na relação processual, sendo vedado confrontar-se com vítimas e testemunhas.Eassistência judiciária gratuita e integral, sendo ou não necessitado.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200013921Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Relativamente às Disposições Preliminares do Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa correta.Questão 457941200150691Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Adolescente, que praticou ato infracional equiparado a roubo qualificado, confessou ser o autor do ato. Houve desistência da produção de outras provas...Questão 457941200915887Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Nos termos da Lei nº 8.069/90, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa que contenha corretamente a descrição d...Questão 457941200924831Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A viatura composta pelos Sd PM “X” e Cb PM “Y” (encarregado) foi acionada para atender a uma ocorrência no Hotel “Z”. No local, os Militares do Estado...Questão 457941201008870Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Com relação à representação, é correto afirmar que o Ministério PúblicoQuestão 457941201108124Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Como projeção do direito à liberdade, a criança e o adolescente não têm direito aQuestão 457941201548643Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Conforme o que determina o Estatuto da Criança e do Adolescente, os casos de suspeita ou confirmação de maus-tratos contra criança ou adolescente serã...Questão 457941201650169Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Considere o seguinte caso hipotético: Uma entidade governamental que desenvolve programas de internação está deixando de observar os direitos e garant...Questão 457941201684628Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Com relação aos procedimentos para destituição do poder familiar e eventual colocação da criança ou adolescente em família substituta, conforme previs...Questão 457941201881936Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Esmeraldo Juremo, depois de passar por todo o processo de adoção, com plena anuência de seus pais naturais, foi adotado pelo casal Silva que, em razão...