Nos termos da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990...

Q: Nos termos da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), é correto afirmar que é assegurado ao adolescente, entre outras, a seguinte garantia:

A) direito de ser ouvido pessoalmente pela autoridade competente. | B) defesa técnica realizada exclusivamente por integrantes do Ministério Público ou da Defensoria Pública. | C) direito de solicitar a presença de seus pais, apenas na fase inicial do procedimento. | D) igualdade na relação processual, sendo vedado confrontar-se com vítimas e testemunhas. | E) assistência judiciária gratuita e integral, sendo ou não necessitado.

457941200942942

Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Itapevi - SPDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Direitos Processuais | Infração Juvenil

Nos termos da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), é correto afirmar que é assegurado ao adolescente, entre outras, a seguinte garantia:

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Nos termos da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Cri...

Nos termos da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Cri...