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  4. Questão 457941200943010

O lançamento tributário é efetuado com base na data em que ocorre o...

📅 2023🏢 IGEDUC🎯 Prefeitura de Pombos - PE📚 Direito Tributário
#Procedimento de Lançamento Tributário#Normas Gerais do Lançamento Tributário

Esta questão foi aplicada no ano de 2023 pela banca IGEDUC no concurso para Prefeitura de Pombos - PE. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Tributário, especificamente sobre Procedimento de Lançamento Tributário, Normas Gerais do Lançamento Tributário.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200943010
Ano: 2023Banca: IGEDUCOrganização: Prefeitura de Pombos - PEDisciplina: Direito TributárioTemas: Procedimento de Lançamento Tributário | Normas Gerais do Lançamento Tributário
Texto associado

Julgue o iten subsequente.

O lançamento tributário é efetuado com base na data em que ocorre o fato gerador da obrigação fiscal, sendo regido pelas leis vigentes. Qualquer modificação ou revogação legislativa posterior não pode ser aplicada retroativamente ao lançamento.
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