Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941200943010O lançamento tributário é efetuado com base na data em que ocorre o fato gerador da obrigação fiscal, sendo regido pelas...1457941200943010Ano: 2023Banca: IGEDUCOrganização: Prefeitura de Pombos - PEDisciplina: Direito TributárioTemas: Procedimento de Lançamento Tributário | Normas Gerais do Lançamento TributárioTexto associadoJulgue o iten subsequente.O lançamento tributário é efetuado com base na data em que ocorre o fato gerador da obrigação fiscal, sendo regido pelas leis vigentes. Qualquer modificação ou revogação legislativa posterior não pode ser aplicada retroativamente ao lançamento. ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200007423Direito TributárioEm conformidade com o Código Tributário Nacional (CTN), para efeito de delimitação do conceito de legislação tributária, os tratados e as convenções i...Questão 457941200553408Direito TributárioJulgue o item que se segue.A Dívida Ativa é composta apenas por créditos tributários constituídos por lançamento definitivo, não incluindo créditos tr...Questão 457941200561771Direito TributárioJulgue o item subsequente. O domicílio do contribuinte ou responsável, em regra, será estabelecido por eleição.Questão 457941200880847Direito TributárioJulgue o item subsequente.O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) incide ainda que a prestação tenha se iniciado no exterior do Brasil, de...Questão 457941200885615Direito TributárioNo Parágrafo único do Artigo 15º do Código Tributário Nacional, a legislação estabelece de forma obrigatória o prazo e as condições para o resgate de ...Questão 457941200930962Direito TributárioJulgue o item a seguir.Uma entidade empresarial, ao receber uma notificação de cobrança considerada injusta, opta por intentar ação de consignação em ...Questão 457941201227297Direito TributárioAnalise as afirmativas a seguir: I. O inventariante não é responsável pelos tributos devidos pelo espólio. II. Os mandatários são pessoalmente respons...Questão 457941201794868Direito TributárioJulgue o item que se segue.O imposto de que trata a Lei Complementar 116/2003 não incide sobre os serviços prestados mediante a utilização de bens e s...Questão 457941201884446Direito TributárioJulgue o item subsequente. A capacidade tributária ativa pode ser objeto de delegação.Questão 457941201915440Direito TributárioJulgue o item a seguir.Sobre a interpretação da legislação tributária, a autoridade competente poderá utilizar-se do princípio da equidade. Se constat...