As contribuições de melhoria são cobradas quando ocorre
a valorização de imóveis a partir de obras públicas. Por isso, é
importante que a administração municipal tenha em mente que
o tributo só deve incidir sobre imóveis que efetivamente foram
valorizados em razão de intervenções públicas, ou seja, se o
valor de determinada propriedade aumentou sem que houvesse
obra pública ou a intervenção feita por parte do Estado não
valorizou o imóvel, a cobrança não deve ser realizada. Sobre o
tema, assinale o item correto.