Com relação ao parcelamento do solo urbano, de aco...

Q: Com relação ao parcelamento do solo urbano, de acordo com a Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, assinale a alternativa correta.

A) As vias do loteamento proposto deverão estar articuladas às vias circunvizinhas já existentes e/ou projetadas. | B) O parcelamento do solo não é permitido, de forma alguma, em terrenos onde tenham sido aterrados materiais nocivos à saúde pública. | C) A legislação referida tem como competência tratar do desmembramento, remembramento e loteamento do solo urbano, observadas as disposições das leis estaduais e municipais. | D) Nos loteamentos, os lotes deverão ter pelo menos 175 m² e no mínimo 3,5 m de frente, a não ser que a legislação estadual ou municipal possua outras exigências, ou que se trate de loteamento com fins de urbanização específica, ou edificação de conjuntos habitacionais pré-aprovados pelos órgãos públicos competentes. | E) A infra-estrutura básica de parcelamentos em zonas habitacionais de interesse social, deve conter: vias de circulação, escoamento de águas pluviais, rede para o abastecimento de água potável e soluções para o esgotamento sanitário e para rede de gás natural.

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Ano: 2013Banca: IADESOrganização: EBSERHDisciplina: Arquitetura e UrbanismoTemas: Planejamento Urbano | Gestão do Uso do Solo

Com relação ao parcelamento do solo urbano, de acordo com a Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, assinale a alternativa correta.

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