Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200943295Os contratos administrativos e os de direito privado se distinguem entre si, a despeito de ambos integrarem a categoria ...1457941200943295Ano: 2015Banca: FCCOrganização: TCM-GODisciplina: Direito AdministrativoTemas: Contratos Públicos | Cláusulas Especiais e Equilíbrio FinanceiroOs contratos administrativos e os de direito privado se distinguem entre si, a despeito de ambos integrarem a categoria dos negócios jurídicos. Contudo, apenas os contratos administrativos Apodem ser unilateralmente modificados ou rescindidos pelo Poder Público, para atendimento de um fim de interesse público, respeitado o seu equilíbrio econômico-financeiro. Bsão regidos predominantemente por normas de direito privado, em razão do princípio da autonomia da vontade. Cobrigam terceiros estranhos à relação jurídica, o que se denomina força obrigatória do vínculo. Dpodem ser ajustados de forma verbal e por prazo indeterminado, em razão do princípio da indisponibilidade do interesse público sobre o privado. Esão mutáveis, possibilitando a instabilização da relação jurídica, desde que tenham sido firmados por meio de procedimento licitatório, o que se denomina comutatividade. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200095328Direito AdministrativoA criação de um consórcio público demanda uma série de atos e providências a serem adotadas nas esferas dos diversos entes consorciados, constituindo ...Questão 457941200104410Direito AdministrativoApós regular processo de licitação disciplinado pela Lei nº 8.666/1993, foi adjudicado ao vencedor o objeto do certame, consistente no fornecimento de...Questão 457941200137816Direito AdministrativoSão formas de provimento de cargo público, de acordo com a Lei Federal no 8.112/90:Questão 457941200590586Direito AdministrativoConsidere as seguintes situações: I. Servidor federal passou a ter exercício em nova sede, no interesse da Administração. Essa mudança foi em caráter ...Questão 457941201092979Direito AdministrativoEm processo administrativo disciplinar, a Comissão Processante responsável, em seu relatório final, propôs que fosse aplicada pena de suspensão ao acu...Questão 457941201183777Direito AdministrativoCarlos, proprietário de um veículo licenciado na Capital do Estado de São Paulo, teve seu nome inscrito, indevidamente, no cadastro de devedores do Es...Questão 457941201451357Direito AdministrativoDe acordo com Maria Sylvia Zanella di Pietro, o poder regulamentar é uma das formas de expressão da competência normativa da Administração Pública. Re...Questão 457941201554260Direito AdministrativoSobre as espécies do contrato administrativo, considere: I. Contratos em que o objeto pactuado consiste em construção, reforma, fabricação, recuperaçã...Questão 457941201728119Direito AdministrativoO Diretor-Geral de determinada agência federal editou resolução, declarando de utilidade pública para fins de desapropriação determinado terreno, situ...Questão 457941202024494Direito AdministrativoO Poder Judiciário exerce o controle