Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200943312Considerando a responsabilidade extracontratual do Estado, conforme estabelecido na Constituição Federal de 1988, assina...1457941200943312Ano: 2025Banca: Avança SPOrganização: Prefeitura de Caieiras - SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Responsabilidade Civil do EstadoConsiderando a responsabilidade extracontratual do Estado, conforme estabelecido na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta:AAs pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de serviço público respondem pelos danos causados por seus agentes a terceiros, assim compreendidas apenas aquelas que sejam concessionárias de serviços públicos.BA responsabilidade do Estado é subjetiva, exigindo prova de culpa ou dolo do agente público para a reparação.CO Estado responde pelos danos causados a terceiros por seus agentes, na qualidade de prestadores de serviços, com direito de regresso em casos de dolo ou culpa.DO direito de regresso do Estado em face de seus agentes públicos é assegurado independentemente de dolo ou culpa destes.EO Estado só responde pelos danos causados quando comprovado o dolo de seus agentes.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200185955Direito AdministrativoAo entrar em exercício, o servidor público nomeado, ficará sujeito a estágio probatório. Além disso, a sua aptidão e capacidade serão objeto de avalia...Questão 457941200215642Direito AdministrativoO Município de Beta instaurou, em 1º de fevereiro de 2024, processo administrativo em virtude de ter recebido, na mesma data, manifestação oriunda de ...Questão 457941200262679Direito Administrativo“A ________ consiste no melhor aproveitamento dos recursos estatais, tomando em vista o atingimento mais satisfatório dos fins buscados. Esse princípi...Questão 457941200370084Direito AdministrativoQuais são os elementos dos atos administrativos?Questão 457941200952732Direito AdministrativoConforme preceitua a atual legislação, o Processo Administrativo deverá ser ordenado por alguns princÌpios basilares da Administração Pública. Neste s...Questão 457941201218708Direito AdministrativoA Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, define que se houver indícios de atos de improbidade praticados por agentes públicos, para que as devidas provi...Questão 457941201565716Direito AdministrativoDentre os princípios expressos na Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos) podemos destacar o princípio, exceto:Questão 457941201770652Direito AdministrativoNos termos da Lei nº 14.133/2021, o documento necessário para a contratação de bens e serviços, que deve conter, dentre outros parâmetros e elementos ...Questão 457941201846760Direito AdministrativoA modalidade de licitação denominada "concurso" é utilizada para a escolha de:Questão 457941201915921Direito AdministrativoConforme previsão na Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), a modalidade de licitação para alienação de bens imóveis ou d...