Considerando a responsabilidade extracontratual do...

Q: Considerando a responsabilidade extracontratual do Estado, conforme estabelecido na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta:

A) As pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de serviço público respondem pelos danos causados por seus agentes a terceiros, assim compreendidas apenas aquelas que sejam concessionárias de serviços públicos. | B) A responsabilidade do Estado é subjetiva, exigindo prova de culpa ou dolo do agente público para a reparação. | C) O Estado responde pelos danos causados a terceiros por seus agentes, na qualidade de prestadores de serviços, com direito de regresso em casos de dolo ou culpa. | D) O direito de regresso do Estado em face de seus agentes públicos é assegurado independentemente de dolo ou culpa destes. | E) O Estado só responde pelos danos causados quando comprovado o dolo de seus agentes.

457941200943312

Ano: 2025Banca: Avança SPOrganização: Prefeitura de Caieiras - SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Responsabilidade Civil do Estado

Considerando a responsabilidade extracontratual do Estado, conforme estabelecido na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta:

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Considerando a responsabilidade extracontratual do Estado, conforme...

Questões relacionadas para praticar

Considerando a responsabilidade extracontratual do Estado, conforme...

Questões relacionadas para praticar