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Os direitos humanos são indivisíveis, como expresso na Declaração Universal dos Direitos Humanos, a qual englobou os direitos civis, políticos, econôm...
De acordo com as disposições da Política Nacional para Mulheres, da Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher e do Estatuto de Ig...
Considerando as normas internacionais de proteção da criança no trabalho, julgue os itens que se seguem.A Convenção sobre os Direitos das Crianças ass...
Acerca dos Direitos Humanos e Cidadania, julgue o item seguinte.Os direitos humanos possuem aplicabilidade imediata e, portanto, não dependem de regul...
As Regras Mínimas para o Tratamento de Reclusos, apelidadas de “Regras de Mandela” em homenagem ao ex-presidente da África do Sul e ex-presidiário, Ne...
Julgue o item a seguir, referente aos sistemas de proteção dos direitos humanos e à Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH).Segundo a DUDH, o...
A respeito da teoria da margem da apreciação nacional, considere as seguintes asserções. I A teoria da margem da apreciação nacional poderá ser utiliz...
Julgue o item a seguir, referentes à Agenda 2030 e ao Acordo de Paris.São objetivos da Agenda 2030 assegurar a disponibilidade e gestão sustentável da...
Consensualmente considerada um prolongamento natural da Carta da Organização das Nações Unidas (ONU, 1945), a Declaração Universal dos Direitos Humano...
A respeito da teoria geral dos direitos humanos e da afirmação histórica desses direitos, julgue o item subsecutivo. A eficácia horizontal dos direito...