Um empregado público da Hemobrás, exercendo a função de motorista, dirigia o veículo de transporte de materiais refriger...

Os princípios no processo administrativo possuem diferentes funções, trazendo maior dinamismo e elasticidade ao intérprete; possibilitado a constante ...

Edgar, servidor público federal, no exercício de suas funções, solicitou vantagem indevida a particular para que fosse realizado determinado ato de of...

O direito de propriedade, garantido no Art. 5º, XXII, da Constituição, não é absoluto, podendo o Estado intervir na propriedade do particular, princip...

O Estado Alfa constituiu uma sociedade de economia mista para fazer a gestão de bens públicos desafetados. Neste caso, referidos bens classificam-se c...

Nos processos administrativos, regulamentados pela Lei nº 9.784/1999, a regra é a formação de uma relação bilateral, de forma que o particular, deseja...

De acordo com o código de ética, os biólogos, no exercício de suas atividades profissionais, inclusive em cargos eletivos e comissionados, e no desemp...

A posse é um ato administrativo fundamental que marca o início do exercício das atribuições e responsabilidades de um servidor público dentro da estru...

Tendo em vista a improbidade administrativa e controle interno dos atos da Administração Pública, assinale a afirmativa correta.

Em um esforço para aprimorar a Administração Pública e otimizar a prestação de serviços, o governo brasileiro implementou várias medidas recentes. Ent...

A sociedade de economia mista é uma das pessoas jurídicas de direito privado que integram a Administração Pública Indireta. Nessa condição, possui a f...