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Qual é o percentual mínimo da receita resultante de impostos que a ...

📅 2024🏢 FUNATEC🎯 Prefeitura de Tucuruí - PA📚 Pedagogia e Didática
#Legislação Educacional#Direito Constitucional à Educação

Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca FUNATEC no concurso para Prefeitura de Tucuruí - PA. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Pedagogia e Didática, especificamente sobre Legislação Educacional, Direito Constitucional à Educação.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200943761
Ano: 2024Banca: FUNATECOrganização: Prefeitura de Tucuruí - PADisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Legislação Educacional | Direito Constitucional à Educação
Qual é o percentual mínimo da receita resultante de impostos que a União deve aplicar anualmente na manutenção e desenvolvimento do ensino, conforme o Art. 212 da Constituição Federal:
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