Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200943932No que tange ao ato de improbidade administrativa, a própria Constituição disciplina as sanções aplicáveis. Com relação ...1457941200943932Ano: 2013Banca: FGVOrganização: AL-MTDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021 | Atos de Improbidade Administrativa e SançõesNo que tange ao ato de improbidade administrativa, a própria Constituição disciplina as sanções aplicáveis. Com relação a essas sanções, assinale a alternativa que dispõe de modo contrário à previsão constitucional. AO ressarcimento ao erário deverá ser feito pelo agente do ato de improbidade e não se sujeita a prazo prescricional. BA suspensão dos direitos políticos é prevista como sanção ao ato de improbidade administrativa. CA indisponibilidade dos bens poderá ser decretada DA perda da função pública tem previsão constitucional como sanção ao ato de improbidade. EA perda de direitos políticos é uma das sanções possíveis. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200408845Direito AdministrativoCom relação aos contratos de concessão de serviços públicos, analise as afirmativas a seguir: I. Em havendo alteração unilateral do contrato que afete...Questão 457941200502109Direito AdministrativoAntônio estacionou seu automóvel com as quatro rodas em cima da calçada em local proibido. O poder público local, na operação “choque de ordem”, proce...Questão 457941201010707Direito AdministrativoO Art. 37 da Constituição Federal de 1988 estabeleceu os princípios da Administração Pública que constituem a base para uma administração transparente...Questão 457941201081607Direito AdministrativoO Chefe do Poder Executivo do Estado Gama consultou a assessoria jurídica sobre sua intenção de criar um ente da Administração Pública indireta, com p...Questão 457941201183287Direito AdministrativoOs atos administrativos negociais ou consensuais podem ser extintos a pedido do próprio particular interessado, mesmo nas hipóteses em que já tenha us...Questão 457941201649290Direito AdministrativoO artigo 37, §6º, da CRFB prevê a responsabilidade do ente público pelos danos que seus agentes causarem a terceiros. A teoria que justifica tal imput...Questão 457941201847976Direito AdministrativoImagine que, no âmbito de sua organização administrativa, o Estado Ômega esteja realizando estudos para criar uma pessoa jurídica de direito privado, ...Questão 457941201870076Direito AdministrativoRenato, servidor estável de fundação pública federal, praticou incontinência pública e conduta escandalosa, na repartição onde está lotado. Após regul...Questão 457941201987495Direito AdministrativoFiscais do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – Ibama, em diligência, com base na lei, apreenderam pássaros mant...Questão 457941202062358Direito AdministrativoMauro, enquanto deputado estadual, em fevereiro de 2015, praticou conduta dolosa que caracteriza ato de improbidade administrativa que causou lesão ao...