Conforme dicção do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), analise
as assertivas abaixo:
I. Os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os
casos de: maus-tratos envolvendo seus alunos; reiteração de faltas injustificadas e de evasão
escolar, independentemente de esgotados os recursos escolares; elevados níveis de repetência.
II. No processo educacional, respeitar-se-ão os valores culturais, artísticos e históricos próprios do
contexto social da criança e do adolescente, garantindo-se a estes a liberdade da criação e o
acesso às fontes de cultura.
III. Dentre as atribuições do conselho tutelar, está a promoção da execução de suas decisões,
podendo, para tanto, requisitar serviços públicos nas áreas de saúde, educação, serviço social,
previdência, trabalho e segurança.
Quais estão corretas?