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No que se refere à aposentadoria do servidor público, prevista na Constituição Federal, assinale a alternativa CORRETA:
Em relação ao provimento dos cargos públicos, nos termos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, é INCORRETO afirmar:
Determinada comissão de sindicância constata, ao final da apuração dos fatos, a presença de indícios de materialidade e autoria de infração disciplina...
Sobre a Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, é CORRETO o que se af...
Segundo a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, em matéria de contrato administrativo, é CORRETO afirmar que
Analise as proposições a seguir. I. A lei estabelecerá os casos de contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcio...
A fixação dos padrões de vencimento e dos demais componentes do sistema remuneratório do servidor público observará: I. A natureza, o grau de responsa...
Não são formas de provimento de cargo público:
Assinale a alternativa INCORRETA.
De acordo com o Regime Jurídico Único (Lei nº 8.112/90), é penalidade disciplinar: