Tarcísio Teatino, Procurador do Trabalho há mais d...

Q: Tarcísio Teatino, Procurador do Trabalho há mais de nove anos, é Professor Titular de Direito Processual do Trabalho em uma Universidade Federal. No exercício de sua função como Procurador, ajuizou aç

A) poderá perder o cargo, por ser inamovível, em decorrência do acúmulo indevido de funções públicas, mediante autorização do órgão colegiado competente, com o voto da maioria absoluta de seus membros. | B) poderá, por decisão administrativa, perder o cargo, em razão do acúmulo indevido de funções públicas, por não ser detentor de vitaliciedade. | C) só poderá perder o cargo por sentença transitada em julgado, mas, como é indevida a acumulação de funções, poderá ser lotado em outra cidade, por decisão administrativa. | D) poderá optar entre o cargo de Procurador do Trabalho e o de Professor de Universidade Federal, a fim de não ser demitido ou de ser lotado em outra cidade. | E) pode acumular a função pública de Procurador do Trabalho com a de magistério, e, além disso, não poderá ser lotado em outra cidade, por gozar da garantia da inamovibilidade.

457941200944246

Ano: 2014Banca: FCCOrganização: TRT - 19ª Região (AL)Disciplina: Legislação do Ministério PúblicoTemas: Aspectos Constitucionais do Ministério Público

Tarcísio Teatino, Procurador do Trabalho há mais de nove anos, é Professor Titular de Direito Processual do Trabalho em uma Universidade Federal. No exercício de sua função como Procurador, ajuizou ação civil pública com o objetivo de responsabilizar empresários que mantinham seus empregados em precárias condições de trabalho, o que gerou reação, por parte dos réus, os quais, por retaliação, estão tentando, pela via administrativa, afastá-lo de suas funções, com o argumento de que ele está acumulando indevidamente função pública, ou, então, pelo menos, obter sua remoção para outra cidade. Com base no regime constitucional que rege a matéria, Tarcísio

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Ano: 2014Banca: FCCOrganização: TRT - 19ª Região (AL)Disciplina: Legislação do Ministério PúblicoTemas: Aspectos Constitucionais do Ministério Público

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