Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941200944286No parágrafo 1o do Art. 18 da Lei Complementar Federal nº 101/2000, está estabelecido que os valores dos contratos de te...1457941200944286Ano: 2019Banca: IBADEOrganização: Prefeitura de Vilhena - RODisciplina: Direito FinanceiroTemas: Orçamento: Conceitos Gerais | Estrutura OrçamentáriaNo parágrafo 1o do Art. 18 da Lei Complementar Federal nº 101/2000, está estabelecido que os valores dos contratos de terceirização de mão-de-obra que se referem à substituição de servidores e empregados públicos serão contabilizados como: Aencargos Sociais. Bgratificações.Cadicionais excedentes. Doutras Despesas de Pessoal.Econtribuições recolhidas pelo Erário.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200033606Direito FinanceiroO orçamento público é um único documento que está estruturado em três partes: Orçamento Fiscal, Orçamento da Seguridade Social e Orçamento de Investim...Questão 457941200609905Direito FinanceiroA Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF, amparado pela CF de 1988, estabeleceu percentuais da receita corrente líquida para gastos com pessoal. Em rela...Questão 457941200719093Direito FinanceiroDe acordo com Lei 13.978, que fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2020, é correto afirmar que compõem o orçamento para 2020:Questão 457941201028218Direito FinanceiroA Lei de Responsabilidade Fiscal (LC n° 101/2000) impõe algumas regras acerca da realização das transferências voluntárias. Sobre o tema, assinale a a...Questão 457941201173384Direito FinanceiroOs princípios orçamentários são diretrizes de Direito Financeiro que se aplicam direta e imediatamente à confecção do orçamento pelo Estado; são norma...Questão 457941201552442Direito FinanceiroQual das alternativas a seguir melhor define a Lei Orçamentária Anual (LOA)?Questão 457941201658077Direito FinanceiroAcerca do disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LC nº 101/2000) e das despesas públicas, julgue os itens a seguir: I. A despesa total com pessoa...Questão 457941201791214Direito FinanceiroO Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal, previsto na Lei Complementar nº 178/2021, conterá conjunto de metas e de compromissos pactuados com a União,...Questão 457941201821569Direito FinanceiroDe acordo com o art. 11 da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), analise as afirmativas e assinale a alternativa correta.Questão 457941202079887Direito FinanceiroA Lei Complementar nº 101/2000, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), estabelece normas para a gestão fiscal responsável e busca garant...