No início de julgamento em plenário pelo Tribunal do Júri, o Juiz P...

A afirmação de que “a confissão é a rainha das provas”, em Direito Processual Penal, é

As penas do crime de promover, constituir, financiar ou integrar organização criminosa, do art. 2º da Lei nº 12.850/13, são aumentadas de 1/6 a 2/3, n...

Quanto aos Juizados Especiais Criminais, assinale a alternativa correta.

Quanto às medidas assecuratórias, é correto afirmar que

São princípios constitucionais explícitos do processo penal:

Determina o art. 353 do CPP: quando o réu estiver fora do território da jurisdição do juiz processante será citado mediante