Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941200944519Segundo dispõe a Lei nº 9.613/1998, que trata dos crimes de lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores...1457941200944519Ano: 2018Banca: AOCPOrganização: SUSIPE-PADisciplina: Direito PenalTemas: Legislação Penal Especial | Lavagem de Dinheiro - Lei nº 9.613/1998Segundo dispõe a Lei nº 9.613/1998, que trata dos crimes de lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores, o processo e julgamento dos crimes nela previstosAobedecem às disposições relativas ao procedimento especial dos crimes hediondos, da competência do juiz singular.Bindependem do processo e julgamento das infrações penais antecedentes, ainda que praticadas em outro país, cabendo nesse caso ao Plenário do Supremo Tribunal Federal a decisão sobre a unidade de processo e julgamento.Csão de Competência da Justiça Estadual.Ddependem do processo e julgamento das infrações penais antecedentes, salvo as praticados em outro país, cabendo ao juiz competente para os crimes previstos na Legislação específica a decisão sobre a unidade de processo e julgamento. Eobedecem às disposições relativas ao procedimento comum dos crimes punidos com reclusão, da competência do juiz singular.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200389052Direito PenalSegundo a Lei nº 9.613/1998, havendo indícios do cometimento de infração penal, poderão ser decretadas medidas assecuratórias de bens, direitos ou val...Questão 457941200498328Direito PenalAssinale a alternativa correta a respeito do concurso de pessoas na forma prevista no Código Penal.Questão 457941200586256Direito PenalSão garantidos aos condenados e internados uma série de assistências previstas na Lei de Execução Penal. Acerca dessas assistências, assinale a altern...Questão 457941200606659Direito PenalAssinale a alternativa correta.Questão 457941200958670Direito PenalTendo como base o que disciplina a Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal) acerca dos estabelecimentos penais, relacione as colunas e assinale a alt...Questão 457941201118256Direito PenalDeixar o funcionário, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não...Questão 457941201217997Direito PenalDe acordo com o Código Penal, se o funcionário exige tributo ou contribuição social que sabe ou deveria saber indevido, ou, quando devido, emprega na ...Questão 457941201508930Direito PenalUm Técnico Judiciário Especialidade Segurança do Tribunal Regional do Trabalho está portando uma arma de fogo durante o seu serviço e reclama com um a...Questão 457941201751555Direito PenalAnalise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. De acordo com o Código Penal, não há crime quando o agente pratica o fato I. em...Questão 457941202038821Direito PenalAcerca da execução penal, disciplinada na Lei n° 7.210/84, assinale a alternativa INCORRETA.