Início/Questões/Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)/Questão 457941200944541Segundo a Lei Orgânica do Município de Bento Gonçalves, em relação a organização dos poderes, assinale a alternativa INC...1457941200944541Ano: 2022Banca: Fundação La SalleOrganização: Prefeitura de Bento Gonçalves - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei Orgânica Municipal de Bento Gonçalves | Legislação Municipal de Bento GonçalvesSegundo a Lei Orgânica do Município de Bento Gonçalves, em relação a organização dos poderes, assinale a alternativa INCORRETA:AA Câmara pode criar comissão parlamentar de inquérito para apurar fato determinado, nos termos do Regimento Interno, a requerimento de, no mínimo, um terço (1/3) de seus membros.BAs Sessões da Câmara são públicas, e o voto é secreto.CCompete à Mesa da Câmara ou a um terço (1/3) dos Vereadores convocar o Prefeito Municipal, Secretários Municipais ou servidores detentores de cargos de direção e assessoramento, para prestarem informações sobre questões especificamente vinculadas às suas áreas de atuação.DA Câmara Municipal apreciará as contas do Município referentes à gestão financeira do ano anterior, até 60 (sessenta) dias após o recebimento do respectivo parecer, emitido pelo Tribunal de Contas do Estado, o qual somente deixará de prevalecer por decisão de 2/3 (dois terços) dos membros da Câmara.EO Presidente da Câmara vota somente quando houver empate e quando a matéria exigir a deliberação de quorum qualificado, de maioria absoluta ou de 2/3 (dois terços) dos membros da Câmara.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200014636Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)A Fundação Hospitalar Getúlio Vargas encaminhará à Secretaria Municipal da Saúde relatório de gestão, com pareceres do Conselho Curador o do Conselho ...Questão 457941200395715Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)De acordo com o conjunto da Legislação Municipal de Bento Gonçalves, em especial o seu Código de Posturas, é correto afirmar: I - Nenhuma obra, inclus...Questão 457941200591705Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Consoante o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Bento Gonçalves, o servidor que, por prescrição legal, deva prestar caução em gara...Questão 457941200859455Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Se o Prefeito, ou o Vice-Prefeito, ou ambos não tomarem posse, decorridos ______ dias da data fixada, salvo motivo de força maior, o cargo será declar...Questão 457941201368226Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Em relação ao serviço extraordinário e o repouso semanal, segundo o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Bento Gonçalves, assinale ...Questão 457941201751644Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Pela Lei Orgânica do município de Canoas, o perímetro urbano do Município só poderá se modificar quando houver, EXCETO:Questão 457941202081623Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)De acordo com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Bento Gonçalves, a investidura do servidor estável no cargo anteriormente ocup...