Início/Questões/Direito Processual Penal Militar/Questão 457941200944618ASSINALE A OPÇÃO CORRETA: NO ÂMBITO DA JUSTIÇA MILITAR, CABERÁ AÇÃO DE MANDADO DE SEGURANÇA EM MATÉRIA CRIMINAL, A SER I...1457941200944618Ano: 2021Banca: MPMOrganização: MPMDisciplina: Direito Processual Penal MilitarTemas: Medidas de Segurança e PrevençãoASSINALE A OPÇÃO CORRETA: NO ÂMBITO DA JUSTIÇA MILITAR, CABERÁ AÇÃO DE MANDADO DE SEGURANÇA EM MATÉRIA CRIMINAL, A SER IMPETRADO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO NA HIPÓTESE:APara impugnar decisão de indeferimento de prova testemunhal da acusação.BContra decisão judicial com ou sem trânsito em julgado que obsta o seguimento do Recurso de Apelação para a instância “ad quem”.CPara impugnar ato tumultuário ou abuso cometido ou consentido por juiz ou por órgão colegiado de 1º grau.DPara obter efeito suspensivo em processo de Correição Parcial ou outro recurso que não o tenha.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200071062Direito Processual Penal MilitarNA 3ª CJM, ONDE EXISTEM TRÊS AUDITORIAS, A COMPETÊNCIA SERÁ ENTRE ELAS DETERMINADA:Questão 457941200370951Direito Processual Penal MilitarQUANTO À INSTRUÇÃO DO PROCESSO:Questão 457941200807418Direito Processual Penal MilitarDE ACORDO COM O CPPM, OS CASOS NELE OMISSOS PODERÃO SER SUPRIDOS:Questão 457941200829070Direito Processual Penal MilitarQUANTO AO INCIDENTE DE RESTITUIÇÃO DE COISA APREENDIDA NO INQUÉRITO E/OU NO PROCESSO, ASSINALE A OPÇÃO INCORRETAQuestão 457941201323547Direito Processual Penal MilitarNO TOCANTE À INTERPRETAÇÃO DA NORMA PROCESSUAL PENAL, PODEMOS AFIRMAR QUE:Questão 457941201345892Direito Processual Penal MilitarANALISE O CASO A SEGUIR E FAÇA A CORRETA APLICAÇÃO DA LEI: “UM OFICIAL PRATICOU ILÍCITOS PATRIMONIAIS CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR E OBTEVE VANTAGEM...Questão 457941201412554Direito Processual Penal MilitarNO CONTEXTO DOS PROCEDIMENTOS INCIDENTAIS, ASSINALE A OPÇÃO INCORRETA:Questão 457941201565429Direito Processual Penal MilitarNA TEMÁTICA DOS SUJEITOS PROCESSUAIS SECUNDÁRIOS, É CORRETO AFIRMAR:Questão 457941201608569Direito Processual Penal MilitarQUANTO À DENÚNCIA, ESTABELECE A LEI PROCESSUAL PENAL MILITAR:Questão 457941201762020Direito Processual Penal MilitarDAS EXCEÇÕES EM GERAL, PODE-SE AFIRMAR: