Início/Questões/Orçamento e Finanças Públicas/Questão 457941200944686Conforme a Lei nº 4.320/1964, o empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pag...1457941200944686Ano: 2019Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: Prefeitura de São Bento do Sul - SCDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Normas da Execução Orçamentária | Ciclos de Receita e DespesaConforme a Lei nº 4.320/1964, o empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Nesse sentido, o empenho ordinário é o tipo de empenho utilizado para Aas despesas de valor fixo e previamente determinado, cujo pagamento deva ocorrer de uma só vez, por exemplo, na aquisição de móveis.Bdespesas contratuais ou outras de valor determinado, sujeitas a parcelamento, como os compromissos decorrentes de aluguéis.Cas despesas cujo montante não se pode determinar previamente, a exemplo dos valores destinados à folha de pagamento dos servidores públicos municipais.Das despesas de valor variável e previamente determinado, cujo pagamento deva ocorrer de uma só vez ou não, tais como serviços de fornecimento de água e energia elétrica, aquisição de combustíveis e lubrificantes. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200040694Orçamento e Finanças PúblicasO orçamento é o instrumento de planejamento de qualquer entidade, pública ou privada, e representa o fluxo de ingressos e a aplicação de recursos em d...Questão 457941200181650Orçamento e Finanças PúblicasA Lei complementar n.° 101/2000, também denominada de lei de responsabilidade na gestão fiscal, entende como entes da Federação:Questão 457941200209877Orçamento e Finanças PúblicasA Lei de Responsabilidade Fiscal aborda algumas disposições que devem ser observadas na elaboração do projeto de lei orçamentária anual. Entre elas, a...Questão 457941200374391Orçamento e Finanças PúblicasA responsabilidade na gestão fiscal pressupõe a ação planejada e transparente, em que se previnem riscos e corrigem desvios capazes de afetar o equilí...Questão 457941200377364Orçamento e Finanças PúblicasO empenho da despesa poderá exceder o limite dos créditos concedidos.Questão 457941200395510Orçamento e Finanças PúblicasO Suprimento de Fundos somente pode ser concedido a servidor público ou ocupante de cargo em comissão em efetivo exercício no órgão e que preencha as ...Questão 457941200508714Orçamento e Finanças PúblicasAs metas e prioridades da Administração Pública, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, estão compreendidasQuestão 457941200542849Orçamento e Finanças PúblicasExiste um instrumento legal de planejamento de maior alcance no estabelecimento das prioridades e no direcionamento das ações do Governo. Ele traduz, ...Questão 457941200769210Orçamento e Finanças PúblicasSobre o sistema orçamentário público no Brasil, assinale a alternativa correta.Questão 457941201474340Orçamento e Finanças PúblicasPadronizar métodos e rotinas de trabalho relativas à gestão dos recursos públicos, sem implicar rigidez ou restrição a essa atividade.