Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200944796O poder de polícia é uma prerrogativa da Administração Pública essencial para a ordem social e o bem-estar coletivo. Das...1457941200944796Ano: 2024Banca: IBADEOrganização: Prefeitura de São Felipe D`Oeste - RODisciplina: Direito AdministrativoTemas: Poder de Polícia | Poderes AdministrativosO poder de polícia é uma prerrogativa da Administração Pública essencial para a ordem social e o bem-estar coletivo. Das alternativas abaixo, a que NÃO caracteriza uma manifestação do poder de polícia é:Arestrição de atividades econômicas para proteger o meio ambiente;Bemissão de alvarás de funcionamento para estabelecimentos comerciais;Cconcessão de benefícios fiscais para incentivar determinados setores econômicos;Daplicação de sanções administrativas para infrações às normas sanitárias;Efiscalização do cumprimento de normas de trânsito.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200086032Direito AdministrativoSegundo o artigo 13 do Decreto – Lei Nº 200/1967, “o controle das atividades da Administração Federal deverá exercer-se em todos os níveis e em todos ...Questão 457941200094811Direito Administrativo“Atos de governo não diretamente ligados ao contrato, mas que sobre ele exercem influência reflexa. Ou seja, o governo pratica ato imprevisível, ou ai...Questão 457941200133187Direito AdministrativoAcerca da Jurisprudência dos Tribunais Superiores quanto à Responsabilidade Civil do Estado, assinale a assertiva correta.Questão 457941200463679Direito AdministrativoUm município, por meio de decreto do Poder Executivo, decidiu instituir um novo sistema de controle de ponto para os servidores públicos municipais, v...Questão 457941200809187Direito AdministrativoCom relação à rescisão do contrato administrativo, ela pode ocorrer:Questão 457941201545616Direito AdministrativoNo tocante aos poderes administrativos, é certo afirmar que a partir do momento em que o Poder Público interfere na órbita do interesse privado para s...Questão 457941201689422Direito AdministrativoContrato Administrativo é o(um):Questão 457941201856963Direito AdministrativoA Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/92), determina que o agente público que deixar de prestar contas quando esteja obrigado a fazê-lo, resp...Questão 457941201902192Direito AdministrativoA Lei nº 8.666/93, conhecida como a Lei de Licitações, estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos, visando garantir a efici...Questão 457941202081025Direito AdministrativoA teoria do órgão, também chamada de teoria da imputação volitiva, estabelece que o Estado manifesta sua vontade por meio dos órgãos que integram a su...