Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941200944924Quanto ao sujeito ativo do crime de abuso de autoridade, previsto na Lei nº 13.869, de 5 de setembro de 2019, assinale a...1457941200944924Ano: 2024Banca: NTCSOrganização: Prefeitura de Mucajaí - RRDisciplina: Direito PenalTemas: Abuso de Autoridade - Lei nº 13.869/2019 | Legislação Penal EspecialQuanto ao sujeito ativo do crime de abuso de autoridade, previsto na Lei nº 13.869, de 5 de setembro de 2019, assinale a alternativa correta:AQualquer agente público, servidor ou não, da administração direta, indireta ou fundacional de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e de Território, poderá ser considerado sujeito ativo no crime de abuso de autoridade.BO agente público da administração direta poderá ser considerado sujeito ativo do crime de abuso de autoridade, desde que seja remunerado em seu cargo.CSomente o servidor público da administração direta poderá ser considerado sujeito ativo no crime de abuso de autoridade.DO agente público da administração indireta não poderá ser considerado sujeito ativo no crime de abuso de autoridade.ESomente o servidor público da administração indireta poderá ser considerado sujeito ativo no crime de abuso de autoridade. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200179245Direito PenalConsidera-se sujeito ativo do crime de abuso de autoridade qualquer agente público, servidor ou não, da administração direta, indireta ou fundacional ...Questão 457941200392364Direito PenalA lesão corporal, conforme previsão no Código Penal Brasileiro, para ser considerada de natureza grave, precisa resultar em: I – Perigo de vida. II – ...Questão 457941200667777Direito PenalNos termos do Código Penal Brasileiro, especialmente no que se refere aos crimes contra o patrimônio, o furto será considerado qualificado quando houv...Questão 457941200700939Direito PenalAs penas privativas de liberdades, nos termos do Código Penal Brasileiro, deverão ser executadas em forma progressiva, segundo o mérito do condenado, ...Questão 457941201435611Direito PenalNo que concerne a aplicação da lei penal no tempo prevista no Código Penal Brasileiro, cuidou o legislador de definir importantes parâmetros, sendo po...Questão 457941201493077Direito PenalNos termos do Código Penal Brasileiro, especificamente sobre a diferenciação entre o crime doloso e culposo, impera importantes aspectos de distinção....Questão 457941201543935Direito PenalCuidou o legislador de inserir no Código Penal Brasileiro, previsão a respeito da desistência voluntária, do arrependimento eficaz e do arrependimento...Questão 457941201848088Direito PenalDos crimes previstos no Código Penal Brasileiro, aqueles que são cometidos contra a vida tem ampla definição e abrangência, sendo certo que o induzime...Questão 457941202045962Direito PenalQuanto a Ação Penal, especialmente no que diz respeito a ação pública e de iniciativa privada, conforme Título VII do Código Penal Brasileiro, assinal...